De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conhecido como DPO (Data Protection Officer), possui uma série de atribuições importantes. Entre elas, destacam-se a responsabilidade por receber e responder reclamações dos titulares de dados, orientar os servidores e contratados sobre as práticas relacionadas à proteção de dados e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O papel do DPO é fundamental para garantir a conformidade de uma organização à LGPD. Ele é o responsável por liderar todo o projeto de adequação à lei e conduzir a continuidade do programa de governança de dados pessoais da empresa. O encarregado de dados deve ser indicado pelo controlador ou operador de dados e deve ter conhecimento técnico e jurídico sobre proteção de dados.
Na Esfera Digital, compreendemos a importância do papel do DPO para garantir a proteção de dados pessoais e ajudamos nossos clientes a entender melhor as obrigações e responsabilidades relacionadas à LGPD.
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